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Lei Geral de Proteção de Dados: texto completo de Política de Privacidade para Lojas Virtuais

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Veja e baixe aqui o melhor texto de Política de Privacidade para Lojas Virtuais ou E-Commerce, para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. Você pode baixar e adaptar para sua loja.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) entrou em vigor em 18/09/2020 e tem validade para todo o território brasileiro. Se você tem dúvidas ou não conhece a lei veja este artigo para entender a Lei.


Segue abaixo um modelo de Política de Privacidade para Lojas Virtuais que preparamos para que você adapte a sua realidade. Colocamos em vermelho o que você não pode deixar de alterar. No final do texto tem o link para download.

Política de Privacidade

A SUA EMPRESA tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes e visitantes durante todo o processo de interação com nosso site e lojas físicas. Para entender quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, segue nossa Política de Privacidade.

Antes de mais nada, nos apresentamos, nós somos o RAZÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ 000.000.000/0000-00, com sede na Cidade XXX, Estado de XXX, na Rua XXX, BAIRRO, e segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709.2018), seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los.

Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega, para cobrança ou participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue em segurança na sua casa, de acordo com o prazo de entrega estipulado.

 

A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos um resumo:

Agente de tratamento dos dados: SUA LOJA

Papel da SUA LOJA no tratamento dos dados: Predominantemente controlador

Tipo de informações pessoais coletadas: A SUA LOJA coleta as informações que o Cliente fornece quando se cadastra e cria uma conta em “Minha Conta”, em nosso site, e/ou quando faz uma compra ou troca produtos nas lojas físicas.

 

Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?

  • Para entregar os produtos ou serviços adquiridos;
  • Para mantê-lo informado sobre o status do seu pedido;
  • Para coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
  • Para a realização de trocas;
  • Para enviar comunicações sobre serviços e proporcionar uma melhor experiência ao Cliente, fazendo com que a SUA LOJA seja ainda mais relevante em seu dia a dia.

 

Seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao Cliente o direito de solicitar a SUA LOJA, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.

 

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

Cliente – toda pessoa física que adquire produtos ou serviços no site e nas lojas físicas;

Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.

Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

Titular dados – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela SUA LOJA;

Finalidade – o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

Necessidade – o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

Consentimento – autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

 

Para quem se aplica essa política de privacidade?

Aplica-se a todos os clientes da SUA LOJA, incluindo site e lojas físicas, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.

 

Quais tipos de informações pessoais coletamos e utilizamos?

A SUA LOJA coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Informações que você nos fornece: a SUA LOJA coleta informações do Cliente de diversas formas: quando você fornece seu CPF para emissão da nota fiscal; troca algum produto; adquire um dos serviços oferecidos pelo site ou pelas lojas físicas; cria uma conta e fornece dados no “Minha Conta”; faz um pedido em nosso site; retira um produto que comprou pelo site ou nas lojas físicas; quando interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; quando participa de pesquisas ou promoções de marketing etc. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito.

Informações coletadas automaticamente pela SUA LOJA: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o Cliente interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós.

 

Informações coletadas de outras fontes:

  • agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques);
  • provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do Cliente).

 

Outras informações que poderão ser coletadas:

  • Informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook e Google, e autorize essa coleta;
  • Informações sobre você que se tornaram públicas por você ou que estejam disponíveis publicamente;
  • Informações que coletamos de terceiros como, por exemplo, complementos dos seus dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros), score gerado por agências de crédito, se você faz parte de alguma lista de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) ou de alguma lista de alerta (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais), entre outras.
  • Informações que recebemos de parceiros para entrega de produtos adquiridos nas plataformas parceiras do SUA LOJA como, por exemplo, resgate de produtos em programas de fidelidade ou qualquer outra plataforma em que o SUA LOJA possa ofertar seu catálogo de produtos e serviços.
  • Informações fornecidas por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com o SUA LOJA em redes sociais ou em comentários e avaliações de produtos.
  • Cópias de documentos enviados por você como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade, geralmente utilizados para comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade.

 

Por que solicitamos seus dados pessoais?

Os dados são necessários para:

  • entregar os produtos adquiridos ou o serviço contratado;
  • otimizar sua interação conosco;
  • garantir a segurança do site, de seu aplicativo e dos dados que processa;
  • informar o Cliente sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços;
  • cumprir obrigações legais;
  • fins administrativos e de gestão.

 

O fornecimento dos dados permite:

  • entregar os produtos ou serviços adquiridos;
  • realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor);
  • enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
  • coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
  • prestar serviços adequados às necessidades do Cliente;
  • melhorar a experiência de compra dos clientes na SUA LOJA;
  • fazer análises e pesquisas de mercado;
  • manter o Cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
  • executar publicidade online direcionada;
  • prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.

A SUA LOJA utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.

 

Serviços de marketing

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao Cliente, relacionadas ao seu perfil no site e a compras que fez. Esse serviço pode abranger e-mails, SMS e WhatsApp. Vale ressaltar que o Cliente pode cancelar o serviço, a qualquer momento enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Com quem seus dados são compartilhados?

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

 

Transferência internacional de dados pessoais

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela SUA LOJA podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço.

Ao navegar em nosso site, comprar em nossas lojas físicas e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade.

 

Por quanto tempo as informações pessoais ficam armazenadas?

Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo e, após esse período, armazenamos as informações dos Clientes de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.

 

Quais são os direitos do titular de dados?

A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da SUA LOJA, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A SUA LOJA terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

 

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento.

 

Como exercer os seus direitos?

Você pode exercer seus direitos para verificar seus dados cadastrados acessando a seção “Minha Conta”, disponível no site WWW.SUA LOJA.COM.BR. Além disso, pode entrar em contato pelo e-mail EMAIL-DE-ATENDIMENTO@SUA LOJA.COM.BR

 

Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing), a qualquer momento, você pode acessar “Minha Conta”. Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, também pode cancelar a assinatura clicando no link enviado junto com o e-mail do marketing.

 

Crianças podem comprar na SUA LOJA?

A SUA LOJA vende produtos para crianças, mas devem ser comprados por adultos. Se você tem menos de 18 anos, precisará fazer a compra junto com um de seus pais ou responsável.

 

Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto você navega no site.

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e, também, para:

  • acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse. Você pode definir suas preferências por meio de sua conta;
  • acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;
  • realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
  • impedir atividades fraudulentas;
  • melhorar a segurança.

Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, prosseguir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços que exijam login.

Clique em 'Ajuda', nas configurações do seu navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e para desativá-los.

Como você pode manter suas informações pessoais seguras?

A SUA LOJA utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Clientes, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pelo “Minha Conta”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

 

Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

Para mais informações, você pode entrar em contato pelo email EMAIL-DE-ATENDIMENTO@SUA LOJA.COM.BR.

 

Outras informações importantes sobre proteção de dados

Se alguma mudança for feita em nossa Política de Privacidade, você receberá um e-mail.

 

Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados da SUA LOJA?

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela SUA LOJA para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail EMAIL-DE-ATENDIMENTO@SUA LOJA.COM.BR.

 

Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Última atualização e versões anteriores

Última atualização: 19 de agosto de 2020

 

Fale Conosco

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo:

 

Por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis em INSERIR LINK DA PÁGINA DE CONTATO DO SITE/LOJA VIRTUAL; ou

Pelo e-mail EMAIL-DE-ATENDIMENTO@SUA LOJA.COM.BR

 

Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que navegarem em nossa loja virtual.

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

Contem conosco para mantê-los informados!



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É isso pessoal, espero que tenha ajudado :)


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